A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30, em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas contra infratores ambientais. Os processos cobram R$ 476,2 milhões em indenizações e abrangem 31,8 mil hectares degradados em diferentes regiões do país.
As ações fazem parte do programa AGU Recupera, criado em 2023, que já soma 89 processos neste ano. A iniciativa tem como foco responsabilizar autores de danos ambientais e garantir a recuperação de áreas degradadas em biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Entre os casos, destaca-se uma ação contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, com valor de R$ 77 milhões. Outro processo visa proteger mais de 2,5 mil hectares na Amazônia paraense, afetados pelo comércio ilegal de carvão vegetal.
Uma novidade anunciada é a possibilidade de os réus firmarem termos de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama, permitindo a regularização voluntária e extrajudicial. O mecanismo foi aprovado na semana passada e busca garantir agilidade e efetividade na reparação dos danos.
A AGU também antecipou para 2026 o projeto "Pronaclima no Território", que levará equipes jurídicas a regiões impactadas pelas ações ambientais para fortalecer a presença institucional e ouvir as comunidades locais.