Moraes prorroga prazo para governo do RJ enviar relatórios de megaoperação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (12) por mais cinco dias, para o dia 17 deste mês, o prazo para o Governo do Estado do Rio de Janeiro enviar as informações solicitadas sobre a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, informou a imprensa.

O magistrado respondeu a um pedido de prorrogação pelo governo estadual na terça-feira (11), argumentando que ela seria necessária para que "as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil pra consolidar e encaminhar as informações". 

Moraes se reúne com Castro para ouvir explicações sobre operação mais letal da história do Brasil

A decisão de Moraes também envolve pedidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do RJ.

Entre o material requerido na segunda-feira (10), e que deveria ser encaminhado em até 48h, estão todos os laudos de autópsia referente à operação Contenção, além de relatórios de inteligência que justificaram a ação. Ademais, o estado deverá garantir a preservação das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos.

A decisão envolve também a apresentação de exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos periciais produzidos após a operação.

As determinações foram tomadas no âmbito da ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. Moraes é o relator do processo desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.