Governadores de cinco estados se reuniram nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir o adiamento da votação da chamada Lei Antifacções, prevista para ir ao plenário ainda hoje.
O grupo, formado por Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e pela vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), pediu que a proposta fosse debatida também com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser votada.
"Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar", afirmou o governador do Rio, Claudio Castro, após o encontro. Ele acrescentou que a intenção é evitar "uma tramitação tão rápida" e buscar uma legislação que avance de forma coordenada entre os Poderes, informou o portal G1.
Motta afirmou que vai discutir o pleito com os líderes partidários antes de decidir. "Nada decidido ainda", declarou o presidente da Câmara. Ronaldo Caiado também defendeu mais articulação entre os Poderes. "Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na verdade, nós é que estamos à frente do problema", afirmou.
A Lei Antifacções faz parte do pacote de segurança pública apresentado pelo governo federal e é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto tramita em regime de urgência constitucional e teve uma nova versão apresentada na terça-feira (11), após ajustes para atender recomendações do governo e da Polícia Federal.
Entre as mudanças, Derrite retirou trechos que modificavam a Lei Antiterrorismo e as atribuições da Polícia Federal. Versões anteriores equiparavam facções criminosas a grupos terroristas, o que, segundo o governo, poderia gerar "insegurança jurídica" e questionamentos no STF.
A versão atual endurece penas, cria tipos penais específicos e amplia instrumentos de investigação, mas sem alterar a legislação antiterrorismo ou a divisão de competências entre as forças de segurança. Mesmo com o pedido dos governadores, o texto segue na pauta do plenário para votação ainda nesta quarta-feira.