O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, sancionou na terça-feira (11) a Lei do Comando para a Defesa Integral da Nação, um instrumento que, ao longo de 22 artigos, incorpora a doutrina defensiva histórica do país sul-americano, cujas origens remontam ao início do século XIX, quando ocorreram as guerras de independência que levaram à sua libertação do domínio espanhol.
A medida foi apresentada como uma resposta direta ao aumento da presença militar dos Estados Unidos no Caribe, movimento que Caracas classifica como uma ameaça à sua soberania sob o pretexto de combate ao narcotráfico.
"Nós temos explicado bastante ao nosso povo, nestas 14 semanas de loucura imperialista, loucura criminosa imperialista, nesta guerra psicológica permanente que eles [os EUA], de forma fracassada, praticam todos os dias e por todos os meios, o que significa o conceito de defesa integral", pontuou Maduro.
"Explicamos o que é a defesa integral da pátria. E ela tem dois componentes, para os quais estamos nos preparando cada vez mais: a resistência popular prolongada e a ofensiva permanente — popular, militar e policial — em todo o país", detalhou o presidente em pronunciamento no Palácio de Miraflores.
Na mesma linha, destacou que a doutrina contempla "duas formas de luta: a luta não armada e a luta armada", com "um momento de transição da luta não armada para a luta armada".
A nova legislação reforça o papel das chamadas Zonas de Defesa Integral (ZODI) e Regiões de Defesa Integral (REDI), estruturas militares descentralizadas, e visa ampliar a capacidade de resposta do país a ameaças externas, integrando setores civis e militares em ações coordenadas de defesa territorial.
Mais cedo o presidente do Parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez, afirmou que se trata de uma "lei fundamental", que permitirá organizar de maneira mais eficaz o deslocamento de tropas, o cumprimento de ordens e, sobretudo, a articulação entre as Forças Armadas e a população civil. "Um Exército-povo, um povo-Exército", destacou o dirigente.
O parlamentar também reforçou que a Venezuela enfrenta "há mais de 10 anos agressões de todo tipo – de índole econômica, de índole política e de índole conspirativa" e acusou os Estados Unidos de liderarem operações que classificou como "a pior ameaça" enfrentada pela Venezuela em mais de um século.
Segundo Rodríguez, as justificativas apresentadas por Washington para justificar sua atuação na região são "fúteis", "caluniosas" e fazem parte de uma estratégia para provocar uma mudança de regime no país.