A Polícia Federal foi acionada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar indícios de irregularidades em repasses de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs).
O pedido foi feito após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem falhas na execução dos recursos públicos, em decisão publicada nesta terça-feira (11).
O relatório da CGU examinou 57 entidades sem fins lucrativos e apontou que "a má aplicação dos recursos resultou em dano ao Erário estimado em R$ 15,18 milhões, cerca de 4,5% do total auditado, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa."
Segundo Dino, as conclusões das auditorias "evidenciam um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente."
O ministro também destacou a necessidade de maior transparência nas emendas coletivas do Orçamento de 2025. Para ele, "é inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao 'orçamento secreto', persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF."
A auditoria nacional foi determinada por Dino em agosto de 2024. A CGU analisou repasses de emendas destinados a entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. No total, 2.454 organizações receberam recursos federais exclusivamente por meio dessas emendas, somando R$ 2,04 bilhões.
Após examinar as primeiras dez instituições, a Controladoria ampliou a verificação para 34 novas organizações em dezembro do mesmo ano, alcançando 57 entidades auditadas em todas as regiões do país. Juntas, elas firmaram 245 convênios, sendo 103 analisados, equivalentes a R$ 355 milhões distribuídos por 14 ministérios.
Entre as irregularidades encontradas estão a falta de estrutura física e de equipe técnica adequada, planos de trabalho mal elaborados, ausência de mecanismos de monitoramento e contratações de empresas ligadas aos dirigentes das próprias ONGs.
Em 23 auditorias, a CGU identificou indícios de sobrepreço e falhas nas prestações de contas. Em 25 casos, as entidades não apresentaram relatórios dentro dos prazos estabelecidos ou tiveram suas contas avaliadas com atraso pelos órgãos concedentes, contrariando as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).