Câmara garante que PF não perderá atribuições com Lei Antifacções, afirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá qualquer medida do projeto de Lei Antifacção que reduza as atribuições da Polícia Federal. Segundo ele, a manutenção das prerrogativas da corporação é uma condição "inegociável" nas discussões.

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Motta explicou que o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mantém diálogo constante com a direção da PF e que o objetivo é garantir o fortalecimento da instituição.

"Pontuei que: 1) A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável; 2) Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional; 3) É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências", escreveu o presidente da Casa, escreveu no X.

As declarações ocorreram após críticas a mudanças sugeridas por Derrite, que previam restringir a atuação da Polícia Federal nos estados. A proposta gerou preocupação quanto à autonomia da corporação em investigações sobre o crime organizado.

Hugo Motta informou que deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto. De acordo com ele, o encontro servirá para que o governo apresente contribuições que reforcem o papel da PF no enfrentamento às facções criminosas, destacou o portal g1.

O presidente da Câmara não fixou uma data para a votação do projeto, mas disse esperar que o relator entregue um novo parecer até o fim do dia. Lideranças partidárias decidiram adiar a análise da proposta, e a expectativa é que o tema volte à pauta nesta quarta-feira (12).

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Durante entrevista, Motta defendeu que o debate sobre segurança pública ocorra sem disputas políticas. "Segurança pública não pode ser transformada em palco de disputa ou em busca de holofote. O assunto exige responsabilidade e respeito entre todos os envolvidos", declarou.

O presidente da Câmara também destacou a importância do diálogo entre os parlamentares. "O Parlamento é o espaço legítimo para ampliar o debate, concordar ou discordar, ajustar ideias e melhorar propostas. É com maturidade, escuta e compromisso que construiremos soluções mais sólidas para proteger o país", completou.