Organização intergovernamental com sede na França apoia reforma tributária no Brasil

O Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira (10), defende a reforma tributária brasileira sobre o consumo alegando que a medida deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores.

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"A reforma do sistema tributário brasileiro sobre o consumo é reconhecida há muito tempo como uma prioridade política crucial, visto que o atual sistema fragmentado aumenta os custos de se fazer negócios, distorce as cadeias produtivas e obstrui o comércio interestadual", diz o documento.

A OCDE lembrou que no final de 2023 o Brasil aprovou e está implementando uma reforma tributária que "abordará os desafios relacionados ao complexo sistema atual".

O documento ressalta que a medida introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno.

O que mudaria na prática?  

A reforma tributária em curso no Brasil trata da substituição de cinco tributos diferentes que incidem sobre o consumo, tanto em nível federal quanto estadual, por um modelo único e moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A mudança tem como objetivo simplificar o atual sistema, considerado fragmentado e oneroso, reduzindo a burocracia para empresas e tornando os processos fiscais mais transparentes e padronizados em todo o território nacional.

Na prática, para a população, essa reforma busca diminuir o chamado "efeito cascata" de impostos, que encarece produtos e serviços. A expectativa é de que, com o novo modelo, haja maior clareza sobre quanto se paga de imposto em cada etapa da produção e comercialização, o que pode gerar uma redução no preço final para o consumidor e favorecer a competitividade entre empresas.