Governo prorroga até 2026 prazo para ressarcimento do INSS

O governo brasileiro prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou a Agência Brasil.

Programa de redução de filas do INSS é suspenso

O anúncio foi feito na segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

O Ministério da Previdência Social ampliou o prazo, antes previsto para terminar em 14 de novembro, a fim de garantir que todos os beneficiários interessados possam registrar seus pedidos.

Cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, com valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda haja 4,8 milhões de pessoas aptas a requerer a devolução.

A operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou o esquema de descontos irregulares e identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas.