Polícia Federal vê retrocesso em relatório sobre combate ao crime organizado

A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública em que manifesta "preocupação" com as mudanças incluídas no relatório do Projeto de Lei Antifacção, que atualmente está em debate no Congresso Nacional. Segundo o texto, as alterações colocam em risco o combate ao crime organizado no país.

A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, previa o endurecimento das ações contra organizações criminosas e o fortalecimento das instituições responsáveis pela repressão a esse tipo de atividade.

No entanto, de acordo com a corporação, o relatório apresentado altera esse objetivo ao modificar de forma significativa as competências da Polícia Federal.

Entre os pontos destacados, a nota alerta que, conforme o novo texto, a execução de operações da PF passaria a depender de solicitação expressa dos governos estaduais onde as ações ocorreriam. A Polícia Federal afirma que isso "constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

Além disso, a corporação afirma que a proposta representa um retrocesso, ao restringir sua atuação e suprimir atribuições legais. "Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações", diz o comunicado.

Lula celebra megaoperação contra esquema do PCC: 'maior resposta da história'

A PF lembra que, em agosto, realizou "a maior operação contra o crime organizado da história do país", e que, caso as novas regras estivessem em vigor, ações semelhantes poderiam estar comprometidas. "Operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados", alerta o texto.

Ao final da nota, a corporação afirma que continuará atuando em defesa de suas atribuições constitucionais e da autonomia funcional "a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira".