Moraes ordena que governo do Rio envie laudos e relatórios da operação com 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Corte, no prazo de 48 horas, todos os laudos de autópsia referentes à operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha. A ação policial resultou em 121 mortes.

Além dos laudos, o Estado deverá enviar os relatórios de inteligência que justificaram a operação e garantir a preservação das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos, informou o portal Poder 360.

As determinações foram tomadas no âmbito da ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. Moraes é o relator do processo desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a decisão, o governo fluminense precisa apresentar exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos periciais produzidos após a operação. Também deverá detalhar as razões técnicas e operacionais da ação, informando os fundamentos que motivaram seu planejamento e execução, bem como a relação entre os mandados expedidos e os efetivamente cumpridos.

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O ministro ainda determinou que o Estado assegure a preservação de todos os elementos materiais e periciais vinculados à operação e informe sobre o cumprimento de decisões anteriores da ADPF 635, incluindo medidas relacionadas ao uso proporcional da força, presença de atendimento médico nas áreas atingidas e garantia de perícia independente nas cenas.

Em 5 de novembro, o ministro havia determinado a abertura do Inquérito 5.020/DF, sob condução da Polícia Federal, para apurar possíveis crimes com repercussão interestadual e internacional. O foco do inquérito é investigar esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de organizações criminosas em órgãos públicos.

A decisão se baseou em informações enviadas por órgãos públicos e pela sociedade civil após a operação. Entre os apontamentos, a Defensoria Pública do Rio relatou falhas na preservação das cenas e dificuldades para reconhecimento e liberação dos corpos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou a criação de protocolos emergenciais de apoio às famílias das vítimas e às comunidades afetadas.