Moraes descarta recurso de Bolsonaro e vota para manter o 'líder da organização criminosa' condenado

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

"A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências" apresentadas pela defesa, sustentou o ministro em seu despacho.

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Nos últimos dias, os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente teria desistido do golpe, citando o artigo 15 do Código Penal, que trata da "desistência voluntária". O ministro Alexandre de Moraes, porém, afirmou ter "absolutamente rejeitado" o argumento, ressaltando que não há provas de que essa desistência tenha ocorrido.

Os recursos apresentados por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também foram descartados no voto de Moraes.

• O plenário virtual do STF vota nesta sexta-feira os chamados embargos de declaração dos condenados na trama golpista. Os votos podem ser inseridos até a próxima sexta (14).