O Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia anulou a sentença contra a ex-presidente de facto Jeanine Áñez no caso conhecido como "Golpe de Estado II" após aceitar um pedido de revisão extraordinária apresentado por sua defesa.
"A anulação da sentença, a absolvição da Sra. Áñez e a respectiva ordem de soltura estão sendo decretadas", afirmou o Ministro Carlos Ortega, presidente da Câmara Criminal do TSJ, citado por Erbol.
Áñez foi condenada em 2022 a 10 anos de prisão no caso "Golpe de Estado II" por atos relacionados à sua proclamação como presidente em novembro de 2019 após a renúncia de Evo Morales. Ela foi acusada de emitir resoluções contrárias à Constituição e às leis do país, além de negligência no exercício do poder.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal da Bolívia, Romer Saucedo, a decisão baseou-se no "princípio da irretroatividade" da lei, uma vez que o crime pelo qual ela foi condenada sofreu modificações posteriores.
"A sentença contra ela foi declarada nula e sem efeito com base em argumentos como a retroatividade da lei, visto que o crime foi modificado na época em relação a decisões contrárias à Constituição e às leis", explicou Saucedo, conforme noticiado pela ABI.
Recuperando a liberdade
A condenação foi o último obstáculo legal que a ex-presidente de facto enfrentou para garantir sua libertação, já que ela já havia obtido esse benefício em outros casos.
Áñez, que governou a Bolívia entre 12 de novembro de 2019 e 7 de novembro de 2020, está presa desde março de 2021 quando foi detida na cidade de Trinidad e enviada para a Penitenciária de Miraflores, em La Paz.
Saucedo indicou, segundo a Red Uno, que a ordem de soltura entrará em vigor "hoje" desde que não haja outros processos pendentes que a mantenham detida.