STF manda preservar provas da operação com mortes no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa de todos os vestígios e materiais relacionados à operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em vítimas fatais.

A decisão integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e atende a pedido da Defensoria Pública da União.

De acordo com o despacho, o Estado do Rio de Janeiro deve garantir a integridade da cadeia de custódia das provas, com documentação detalhada das perícias e livre acesso ao material por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

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A medida visa assegurar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e garantir a possibilidade de revisões independentes sobre os fatos.

No texto da decisão, Moraes cita determinações anteriores do próprio STF sobre a importância da documentação fotográfica de laudos de local de crime e de exames de necropsia. Ele reforça que esses registros devem ser preservados em cópias de segurança para permitir reavaliações posteriores.

A decisão também marca para quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta com 20 entidades da sociedade civil e órgãos de defesa dos direitos humanos, como Justiça Global, Educafro, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Movimento Negro Unificado e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). As organizações deverão indicar seus representantes até as 15h de terça-feira (4).

Por outro lado, o ministro negou o ingresso de novas entidades como amicus curiae na ação, bem como os pedidos de participação nas audiências agendadas para segunda-feira (3). Segundo ele, os encontros não terão caráter de audiência pública, mas sim de apuração de fatos com autoridades competentes.

O governador do Estado do Rio de Janeiro será intimado a cumprir integralmente as determinações. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da decisão.