Lula assina decreto para "atender às necessidades" do Rio Grande do Sul

Nesta segunda-feira, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para "atender às necessidades" do Rio Grande do Sul, que vive situação de calamidade em razão das fortes chuvas que atingiram o estado, provocando mais de 80 mortes e centenas de feridos.

O anúncio do presidente ocorreu durante uma reunião sobre ações para tratar da crise vivenciada na região, que também contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro do STF, Edson Fachin, e ministros do Governo Federal.

"Nós vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para contribuir com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul e a melhoria da vida das pessoas", afirmou o presidente, acrescentando que o decreto, apresentado como "o primeiro de muitos" atos referentes ao assunto, representa "o primeiro passo para as coisas começarem a andar".

Qual o efeito do decreto?

Na prática, a proposta, que deve ser formalmente apresentada por um parlamentar para tramitar no Congresso Nacional, reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, acelerando o repasse de verbas para o estado.

"A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000", lê-se no texto.