Governo envia ao Congresso projeto que endurece penas contra facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional um projeto que endurece a legislação contra facções criminosas no país, conforme nota oficial.

A proposta prevê penas de até 30 anos para integrantes de organizações que atuam no controle de territórios urbanos, além de ampliar instrumentos de investigação e bloqueio financeiro dessas estruturas.

Entre as medidas apresentadas, o governo afirma que o texto cria novos mecanismos para "investigar e asfixiar financeiramente as facções". Também há dispositivos que, segundo o Planalto, buscam impedir a atuação de membros desse tipo de grupo dentro de órgãos públicos.

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O projeto, chamado pelo Executivo de Lei Antifacção, se soma à PEC da Segurança Pública enviada em abril, que propõe ações integradas entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

De acordo com Lula, o combate às facções exige alinhamento entre diferentes níveis de governo. "As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder", declarou o presidente. Ele afirmou ainda confiar na rapidez da análise legislativa.

"Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", disse.

A apresentação do projeto ocorre no mesmo período em que o Rio de Janeiro enfrenta a repercussão internacional da Operação Contenção, deflagrada na última semana contra o Comando Vermelho.

A ação policial, considerada a maior já realizada no estado, deixou mais de 120 mortos, segundo levantamentos oficiais. O episódio reacendeu debates sobre estratégias de segurança pública no país e evidenciou a pressão por respostas estruturais ao avanço do crime organizado.

Além do endurecimento das penas, o texto também altera a Lei nº 12.850/2013 ao criar a figura legal da "facção criminosa" e autorizar a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas. A proposta ainda prevê infiltração de agentes, acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida pelo Judiciário e medidas para bloqueio de bens e operações financeiras.

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O projeto também determina que integrantes de facções condenados fiquem impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 14 anos. Outra medida autoriza a transferência de presos ligados a facções entre unidades prisionais em situações de risco, sem necessidade de autorização judicial prévia.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta atende a demandas do Congresso e da sociedade.

"Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo", afirmou.