O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pelo portal g1.
Cid, que firmou acordo de delação premiada, foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos de reclusão em regime aberto, a pena mais branda entre os oito integrantes do núcleo central da trama golpista.
Por não apresentar recurso, Moraes pôde autorizar o cumprimento imediato da sentença, sendo esta a primeira execução de pena entre os julgados do caso.
O ministro também determinou que o período em que Cid esteve preso preventivamente, menos de seis meses, seja abatido da pena total. Na decisão, Moraes retirou o uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve restrições rigorosas, como a proibição de portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros investigados ou condenados.
Cid seguirá em recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e aos finais de semana. Ele permanece proibido de deixar o país, mesmo após manifestar o desejo de se mudar para os Estados Unidos com a família.
O ex-ajudante de ordens será ouvido na próxima segunda-feira (3), em uma audiência no STF, quando será advertido oficialmente sobre as condições do cumprimento da pena.