Lula sanciona projeto de lei que endurece combate ao crime organizado

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (30) a lei de combate ao crime organizado proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), reforçando medidas contra a obstrução de investigações e aumentando as penas de 4 a 12 anos de prisão e multa para quem impede ou conspira em ações contra o crime organizado.

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Também se prevê que quem encomendar crimes a membros de associações criminosas será punido com a mesma pena que os próprios criminosos, de 1 a 3 anos de prisão.

A lei, sancionada dois dias após a megaoperação policial no RJ, que resultou em mais de 121 mortes, amplia a proteção de servidores judiciais, membros do Ministério Público e agentes de segurança em situação de risco, incluindo aposentados e familiares, e confere maior segurança a profissionais que atuam nas fronteiras, regiões mais vulneráveis à atuação de facções.

As sanções serão inicialmente cumpridas em presídios federais de segurança máxima, inclusive para presos provisórios investigados.