Parlamento português aprova ampliação de 5 para 7 anos prazo para brasileiros obterem cidadania

A revisão da Lei da Cidadania Portuguesa, aprovada na terça-feira (28) no Parlamento português com 157 votos a favor e 64 contra, obrigará brasileiros e outros imigrantes de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a esperar 7 anos de residência antes de solicitar a naturalização.

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Segundo a mídia portuguesa, após superar a maioria absoluta parlamentar (116 dos 230 votos), o texto foi encaminhado ao presidente Marcelo Rebelo para promulgação, veto ou encaminhamento ao Tribunal Constitucional.

Por meio de um aditamento proposto ao Código Penal, foi prevista a perda de nacionalidade em caso de cometimento de crimes graves. O Primeiro‑Ministro Luís Montenegro (PSD) declarou, via X, que a lei "cumpre Portugal".

A alteração propõe que a concessão de nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixe de ser automática, requerendo residência de pelo menos 3 anos de residência legal de um dos pais, bem como tornou mais difícil a naturalização de menores e por casamento ou união de fato, além de extinguir a concessão de naturalização a desdentes de judeus sefarditas portugueses e a imigrantes irregulares que tenham filhos portugueses.