O Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro responsabilizou diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do estado pela megaoperação que deixou 64 mortos e paralisou a Região Metropolitana do Rio nesta terça-feira (28).
Segundo Fransérgio Goulart, membro da direção do Fórum em entrevista exclusiva à RT, a decisão final da DPF-635, ação julgada pelo STF, deu aval para o que classificou como uma "barbárie" sem precedentes.
"O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade nesse genocídio que aconteceu no estado do Rio de Janeiro nunca visto na história. Sessenta e quatro mortos. Muitas pessoas desaparecidas na área de mata ali do Morro do Alemão, Complexo da Penha e Pedreira", afirmou.
A DPF-635 é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao STF em 2020 por entidades de defesa dos direitos humanos, diante do aumento da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
A ação resultou inicialmente em uma decisão liminar que restringia operações em comunidades a casos "absolutamente excepcionais", mediante comunicação ao Ministério Público.
Em outubro de 2023, o Supremo concluiu o julgamento determinando que o governo estadual apresentasse um plano de redução da letalidade, mas autorizou também o início de um plano de reocupação de territórios, o que gerou críticas de organizações civis.
A operação, batizada de "Contenção", envolveu aproximadamente 2.500 agentes de forças estaduais e federais e teve como alvos supostos integrantes do Comando Vermelho.
De acordo com a Polícia Civil, entre os presos estão um dos chefes da facção e seu operador financeiro. O confronto se estendeu por várias áreas da capital e municípios vizinhos, provocando reações armadas, interrupções no transporte público e fechamento de vias. Diversas regiões tiveram toque de recolher.
Fransérgio Goulart criticou a condução da operação e a ausência de protocolos de controle. Para ele, o julgamento da DPF-635 deveria ter garantido mecanismos de redução da letalidade policial, e não o que chamou de "reocupação militar| .
"A grande exigência da DPF-635 era um plano de redução da letalidade policial. E no julgamento final o STF nos deu um plano de reocupação militar. Isso nunca foi solicitado", destacou.
O coordenador lembrou que, durante o período em que vigoraram as medidas cautelares da DPF-635, havia restrições para operações em áreas próximas a escolas e unidades de saúde, o que, segundo ele, contribuiu para a diminuição dos homicídios. Essas medidas, no entanto, foram flexibilizadas com a decisão final da Corte.
"O que a gente vivenciou hoje aqui no Rio de Janeiro foi uma política sem controle. Ninguém está dizendo 'não à polícia', mas tem que haver algum nível de controle. Ninguém, em sã consciência, faz uma operação policial onde se vão executar 64 pessoas", disse.
O Fórum também questiona a atuação do Comitê de Monitoramento das Resoluções da DPF, que, segundo Goulart, ainda não se posicionou sobre a ação.
"Hoje isso se espalhou, ganhou escala. O transporte público parou, várias vias foram fechadas. Foi um toque de recolher de verdade em toda a cidade do Rio de Janeiro", concluiu Goulart.