Senado dos EUA considera ilegais tarifas impostas por Trump ao Brasil

Por 52 votos a 48, o Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) uma resolução que anula a emergência econômica decretada pelo presidente Donald Trump, usada para justificar a cobrança de uma tarifa de 40% sobre importações brasileiras, informou a Reuters. 

Somada às tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril, a sobretaxa atual chega a 50%. A medida, contudo, só terá efeito prático se também for aprovada pela Câmara, o que não é esperado no curto prazo.

De acordo com a maioria dos senadores, Trump ultrapassou os limites constitucionais ao impor as tarifas sob o argumento de que o Brasil perseguia o ex-presidente Jair Bolsonaro e prejudicava big techs norte-americanas com decisões do Supremo Tribunal Federal, informou o UOL.

O democrata Tim Kaine, da Virgínia, um dos autores da resolução, declarou que "as pessoas estão sofrendo" e que "os americanos não deveriam estar pagando mais por seu café matinal ou por seu hambúrguer", lembrando que boa parte desses produtos tem origem no Brasil.

A votação representou uma derrota política para Trump, que conta com maioria republicana no Senado. Cinco integrantes do próprio partido, Rand Paul, Thom Tillis, Lisa Murkowski, Susan Collins e Mitch McConnell, se uniram aos democratas em um raro gesto de oposição ao presidente.

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O texto teve apoio bipartidário e foi assinado por senadores de diferentes alas políticas, incluindo Chuck Schumer, líder democrata, e os independentes Bernie Sanders e Angus King.

Durante as negociações, o vice-presidente JD Vance tentou convencer os parlamentares a manter as tarifas, alegando que elas davam a Trump "grande poder de barganha" em acordos comerciais. Segundo o site Punchbowl News, Vance classificou como "enorme erro" a possível revogação das taxas.

Mesmo assim, parte dos republicanos criticou os efeitos da medida sobre a economia. O senador Rand Paul afirmou que produtores rurais de ao menos dez estados vêm sofrendo com a política tarifária e chamou as taxas de "política pública ruim".

Ele acrescentou que "a guerra tarifária com a China levou a isso" e que colegas "têm medo de se opor ao presidente".

O republicano Thom Tillis também expressou preocupação e destacou que o Brasil mantém superávit comercial com os EUA, o que tornaria a sobretaxa injustificada. Segundo ele, "não há base suficiente para usar Bolsonaro e as big techs como justificativa". O líder democrata Schumer classificou o argumento de Trump como "ridículo".

A tarifa de 40% afeta cerca de 60% das exportações brasileiras aos EUA, especialmente carne e café, elevando os preços no mercado americano.

Na Câmara dos Deputados, a votação da resolução deve enfrentar resistência. A liderança republicana alterou o regimento interno para impedir que propostas contrárias às tarifas cheguem ao plenário, bloqueando medidas semelhantes já aprovadas no Senado, como a que tratava das taxas sobre o Canadá em abril.

A derrota de Trump ocorre no momento em que Brasil e Estados Unidos retomam negociações comerciais após três meses de tensões diplomáticas, em meio à crise bilateral mais grave em dois séculos de relações entre os dois países.