O primeiro‑ministro de Portugal, Luís Montenegro, durante debate sobre o Orçamento 2026 na segunda (27), declarou que "os imigrantes ilegais devem regressar ao seu país", reforçando a política anti‑imigração que vigora desde quinta (23) com apoio do Chega.
Conforme o jornal Público, Montenegro afirmou que, para resolver o "caos" que no país, seu Governo faz uma "verdadeira reforma no sistema migratório", destacando que não há dignidade sem regras nem acolhimento sem responsabilidade.
O pacote restringe o reagrupamento familiar, limita vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados e impede que cidadãos da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) entrem como turistas para solicitar residência em Portugal.
O governo também propõe mudar a Lei da Nacionalidade, em votação nesta terça (28), o que pode estender o prazo mínimo de residência para requerer cidadania de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e de cinco para 10 anos para demais estrangeiros.
Presença de imigrantes em Portugal
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estima que 1,5 milhões de estrangeiros vivem no país, contribuindo com 17,5 % da arrecadação da Segurança Social, e que, em 2024, apenas os brasileiros pagaram cerca de 1,4 bilhões de euros ao sistema de pensões.
Atualmente, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) tem em análise mais de 522 mil pedidos de cidadania, com prazos de concessão entre três e quatro anos, atrasos atribuídos principalmente à falta de pessoal, que segundo o sindicato dos trabalhadores do IRN precisa ser aumentado em cerca de 40 %.