Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa sustenta que houve cerceamento de defesa, uso de uma delação "viciada e contraditória" do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico que teria levado à dupla punição, conforme apurou o portal G1.

O documento, protocolado em forma de embargos de declaração, foi entregue no último dia do prazo legal. Esse tipo de recurso é utilizado para questionar omissões ou contradições no acórdão, podendo resultar em pequenas alterações na decisão, sem necessariamente modificar o teor da condenação.

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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No pedido, os advogados pedem que os ministros reconheçam a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos. A defesa afirma ainda que o acórdão contém "omissões e contradições" e solicita correções na dosimetria da pena.

Defesa alega cerceamento

Os representantes de Bolsonaro alegam que não tiveram tempo suficiente para examinar o material probatório do processo, composto por mais de 70 terabytes de dados. Segundo a petição, pedidos de adiamento das audiências foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o que teria comprometido o exercício da ampla defesa e a "paridade de armas" entre as partes.

Outro ponto contestado é o uso da delação premiada de Mauro Cid, apontada como "sem credibilidade" e que teria sido obtida sob pressão. De acordo com a defesa, o depoimento não deveria ter sido utilizado como principal fundamento da condenação.

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"Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova", argumentou a defesa.

O recurso será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, poderá marcar o julgamento dos questionamentos.

Após essa etapa, a defesa ainda pode apresentar um segundo embargo de declaração. Conforme o entendimento do Supremo, se novos recursos forem considerados protelatórios, a execução da pena, incluindo eventual prisão, poderá ser determinada.

A expectativa no tribunal é que os embargos sejam analisados até o fim do ano.