Vale e Samarco recebem multa bilionária por tentar usar tragédia de Mariana para abater impostos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve nesta quarta-feira (22) as autuações contra as mineradoras Vale e Samarco, que foram multadas em R$ 1,92 bilhão.

A punição foi aplicada porque as empresas tentaram abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os gastos com reparações ambientais e multas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. 

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União, os valores não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade exigidos para deduções fiscais.

Para o órgão, permitir o abatimento criaria uma "contradição", já que o Estado aplicaria penalidades às empresas que, simultaneamente, se beneficiariam financeiramente delas.

Durante o julgamento, a PGFN argumentou que aceitar a tese das mineradoras incentivaria práticas criminosas e abriria brecha para novas irregularidades. O colegiado do Carf acatou o entendimento e negou o pedido de dedução.

Mariana: após 10 anos, Brasil ainda sofre com tragédia causada por empresa estrangeira

As despesas deduzidas incluíam valores fixados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de multas ambientais. As empresas ainda podem recorrer da decisão no Carf.

Em nota ao portal G1, a Samarco afirmou que discutirá o tema "nos autos dos processos" e reforçou o compromisso com o Novo Acordo do Rio Doce. Já a Vale declarou que considera a dedução legítima, por se tratar de "despesas obrigatórias decorrentes da responsabilidade objetiva de reparação".

• O desastre de Mariana, em 2015, causou o despejo de mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, atingindo comunidades e rios em Minas Gerais e no Espírito Santo, sendo considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.