Nova 'Lei dos Estrangeiros' entra em vigor em Portugal e afeta comunidade brasileira

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23), em Portugal, a nova "Lei dos Estrangeiros", que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes e deve impactar diretamente a comunidade brasileira, conforme informou o portal g1.

Publicada no Diário da República na quarta-feira (23), a Lei n.º 61/2025 limita os vistos de procura de emprego a funções de "trabalho qualificado", restringe o reagrupamento familiar e aumenta o rigor na concessão de vistos de residência, trabalho ou estudo.

Para solicitar residência, é necessário comprovar vínculos reais com Portugal, como ter contrato de trabalho, matrícula em escola ou laços familiares. O processo de cidadania também passa a exigir integração cultural e domínio do português, com variações no tempo mínimo exigido.

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A norma, promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último dia 16, após aprovação do Parlamento no fim de setembro, tende a afetar setores que tradicionalmente dependem de mão de obra imigrante, como a construção civil, a agricultura e o comércio.

Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes registrados em 2023. Com a nova lei, deixam de poder entrar no país como turistas e regularizar a situação, prática que já vinha sendo limitada desde 2024 e agora é proibida de forma definitiva.