O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou sua posição sobre um projeto de lei que visa tratar organizações criminosas como organizações terroristas, informou o Metrópoles nesta quinta‑feira (23).
O projeto, que permitiria classificar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Lewandowski enfatizou a distinção entre os termos, ressaltando que as organizações terroristas têm uma natureza diferente das criminosas.
"Grupos terroristas são aqueles que causam perturbações sociais e políticas graves e têm uma orientação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de identificar porque cometem crimes previstos no Código Penal e na legislação pertinente. Grupos terroristas têm outra natureza e não pretendemos confundir os dois conceitos", afirmou o ministro.
Paralelamente, Lewandowski apresentou a Lei Antifacção, que visa endurecer as punições contra o crime organizado.