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Moraes acusa Eduardo Bolsonaro de dificultar notificação e fugir da lei brasileira

Caso envolve denúncia de que deputado articula com o governo dos Estados Unidos pressão contra a autonomia do Judiciário brasileiro.
Moraes acusa Eduardo Bolsonaro de dificultar notificação e fugir da lei brasileiraPaola de Orte / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou na quarta-feira (22) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem dificultado sua notificação em uma denúncia por coação processual. O caso envolve a articulação de pressão dos Estados Unidos, onde o parlamentar está desde fevereiro, contra a autonomia do Judiciário brasileiro. A informação foi divulgada pela Agência Brasil..

Para Moraes, Eduardo permanece nos EUA para escapar da lei penal brasileira. O deputado já foi notificado por edital, mas não se manifestou. A afirmação do magistrado foi feita em um despacho, onde o ministro negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de que o parlamentar fosse citado por carta rogatória antes da entrada do órgão na defesa do deputado. 

Ainda de acordo com a matéria da Agência Brasil, a carta rogatória é um procedimento mais demorado, que passa pelas diplomacias dos dois países e depende da cooperação do Judiciário norte‑americano. O procedimento foi usado para outro denunciado, o jornalista Paulo Figueiredo, que tem residência permanente nos EUA há pelo menos dez anos.

Junto a Eduardo, Figueiredo foi denunciado por supostamente promover o "tarifaço" americano contra o Brasil e a aplicação de sanções contra integrantes do governo federal e do próprio STF, com o objetivo de impedir que o ex‑presidente Jair Bolsonaro fosse condenado pela tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023.