Conselho de Ética arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por 11 votos favoráveis e 7 contrários, a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão ocorreu durante reunião que analisou pareceres preliminares sobre 11 deputados, informou a imprensa.

O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), afirmou que não houve quebra de decoro na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, destacando o direito à liberdade de expressão.

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"Posso discordar veemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior", disse. Ele acrescentou que manifestações políticas em debates internacionais não configuram infração ética, mas representam exercício legítimo do mandato representativo.

Ainda existem três representações em andamento contra Eduardo Bolsonaro, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o possível apensamento para tramitação conjunta. Motta deve se pronunciar sobre o caso até sexta-feira (24), segundo o presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC).

PT irá apresentar recurso

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), informou que pretende apresentar recurso para que o caso seja levado ao plenário da Câmara. Segundo ele, a iniciativa dependerá da assinatura de pelo menos um décimo dos deputados. "Vamos apresentar imediatamente um recurso ao plenário e já vamos coletar as assinaturas hoje", declarou Lindbergh.

PT propõe proibição do exercício de mandato parlamentar no exterior

O pedido inicial contra Eduardo Bolsonaro foi apresentado pelo PT, que apontou incompatibilidade entre a conduta do parlamentar no exterior e o exercício das funções legislativas.

A representação cita declarações de Eduardo Bolsonaro, nas quais ele chamou ministros do Supremo Tribunal Federal de "milicianos togados" e "ditadores", e declarou que "sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026". Além disso, o documento menciona tentativas de influenciar autoridades norte-americanas para pressionar o Brasil por meio de sanções internacionais.

Em voto em separado, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) contestou o argumento de liberdade de expressão, defendendo que a conduta do parlamentar caracterizou abuso de prerrogativas parlamentares e atentou contra a dignidade do mandato. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro buscou deslegitimar o processo eleitoral e minar a confiança nas instituições democráticas, com atuação direcionada a influenciar órgãos estrangeiros contra autoridades brasileiras.