O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (21) o envio de dois projetos de lei: um para conter gastos públicos e outro para taxar apostas, as chamadas bets, e as fintechs.
As propostas retomam trechos da Medida Provisória do IOF, rejeitada pelo Congresso, que previa mudanças nas regras de compensação tributária e poderia gerar R$ 10 bilhões anuais à União.
Segundo o portal Poder360, durante reunião entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda foram definidas as diretrizes do orçamento de 2026, com foco em despesas primárias e arrecadação tributária.
Um dos textos trata do controle dos gastos públicos, da reorganização de cadastros de programas sociais e da revisão das regras de compensação tributária, com expectativa de economia superior a R$ 20 bilhões.
O outro projeto trata do aumento da tributação sobre fintechs e bets, que, de acordo com o governo, têm faturamento superior ao dos bancos, mas pagam alíquotas menores.
Haddad explicou que as propostas foram separadas para permitir debate no Congresso, afirmando que Lula "faz questão" de discutir o tema, pois essas empresas causamprejuízos sociais e deixam a população vulnerável.
A proposta também restringe critérios de compensação para evitar fraudes fiscais e trata de despesas com o Seguro Defeso, Atestmed, Comprev, Pé-de-Meia e compensações tributárias, com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos públicos.