O levantamento realizado pela UOL nesta segunda-feira (20) identificou que cinco das seis transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas a São Paulo pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barradas por desatender a critérios técnicos.
As emendas Pix são assim chamadas por permitir a transferência direta de recursos da União aos estados e municípios, sem necessidade de formalização prévia de convênio ou contrato. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou recentemente a investigação de R$ 694,7 milhões em emendas parlamentares desse tipo, cuja falta de transparência e rastreabilidade viabiliza irregularidades no destino de verba pública.
As verbas requeridas por Eduardo totalizam R$ 12,4 milhões, destinados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto em 2024 e 2025.
Dentre as proposições negadas, o deputado tentou destinar quase R$ 1 milhão à compra de tornozeleiras eletrônicas, que são alugadas pelo estado de São Paulo; solicitou valor similar sem destinação de uso, apontando somente "obra" na descrição; e direcionou recursos indevidamente, desrespeitando a forma adotada pela Constituição Federal.
Cassação do mandato
O pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro será votado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (22). Além da alegação de quebra de decoro parlamentar, já são consideradas para a cassação as faltas do deputado nas sessões plenárias, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.