Nova lei anti‑imigração aprovada pelo presidente de Portugal vai afetar brasileiros no país

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na quinta‑feira (16), uma segunda versão da Lei dos Estrangeiros que tem impacto direto sobre brasileiros e demais imigrantes no país europeu.

A lei, cuja primeira versão foi aprovada pelo Parlamento em julho, foi promessa de campanha da Aliança Democrática, coalizão de centro‑direita liderada pelo primeiro‑ministro Luís Montenegro.

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O presidente submeteu a proposta para avaliação da Corte Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade de trechos, em agosto. Sousa vetou o projeto no mesmo dia e reenviou o texto ao Parlamento.

Antecipando que fosse aprovado de qualquer maneira, o presidente português já havia expressado sua resignação. "Promulgo, mas discordo politicamente. A maioria será oportunamente julgada por isso", afirmou, conforme noticiado no Expresso.

Mudanças na lei

O principal ponto derrubado pela Corte se referia ao reagrupamento familiar, que facilita a entrada da família do imigrante residente no país. A versão aprovada em julho limitava o instituto à reunião somente com familiares menores de idade. A Justiça portuguesa entendeu que a exclusão da entrada de cônjuges violava direitos fundamentais.

A versão final e aprovada é mais contida que o texto original, mas apresenta duras mudanças que impactam principalmente brasileiros. A lei elimina a possibilidade de obter a autorização de residência diretamente em Portugal e passa a limitar a concessão de visto de trabalho qualificado ou estudo no país de origem. 

Apesar de fechar as portas do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), acordos bilaterais sobre imigração ainda são possíveis. Essa previsão abre a oportunidade para a influência do Itamaraty em favor da comunidade brasileira no país.

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Endurecimento europeu

A reforma reflete as diretrizes de imigração da União Europeia (UE), que passa por insatisfações populares com a política migratória do continente.

Dentre outras medidas em meio a uma onda de instabilidade, a UE passou a adotar no domingo (12) um sistema digital de registro migratório, que coleta dados documentais e biométricos de todos os estrangeiros que entrarem no território. Portugal está entre os países que passam pela mudança.

"A tomada de dados adicionais inevitavelmente vai tornar o processo de entrada mais demorado. Haverá filas e maior tempo de espera em aeroportos e postos de fronteira", indicou o advogado de imigração Wilson Bicalho à InfoMoney. "Nós brasileiros estamos acostumados a vir para Portugal sem visto, para estadas curtas. Agora, todos terão de parar para coleta de dados biométricos", completou.