A proposta do governo para alterar o processo de habilitação está ganhando tração e causando reação de opositores. A consulta pública aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo Ministério dos Transportes está disponível até o início de novembro, recebendo sugestões e mapeando a opinião pública antes de ser avaliada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O deputado Coronel Meira (PL‑PE) participou de uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados na quarta-feira (15) para discutir seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a consulta pública sobre a mudança.
"Ao fechar as autoescolas, esse processo vai continuar desordenadamente e com um ganho financeiro para quem está verdadeiramente implantando no Brasil essa total desorganização", afirmou o deputado.
Segundo ele, a medida ameaçaria "mais de 300 mil empregos", incluindo o setor de autoescolas e de policiamento viário, desvalorizando o trabalho de instrutores de condução em todo o país e comprometendo a segurança no trânsito.
Acompanhado pelo presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, Meira afirmou que o PDL tem apoio de 73 deputados.
Custos de habilitação
As críticas ao sistema vigente para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm ganhado notoriedade nos últimos anos, principalmente pelos valores altos e irregulares das cobranças administrativas.
Segundo os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira (15), a média cobrada para a emissão da carteira AB, que permite conduzir motos e carros de até 3,5 toneladas, é maior nos seguintes estados:
- Rio Grande do Sul: R$ 4.951,35;
- Mato Grosso do Sul: R$ 4.477,95;
- Bahia: R$ 4.120,75;
- Minas Gerais: R$ 3.968,15;
- Santa Catarina: R$ 3.906,90.
O projeto pautado pelo governo federal mantém os exames teórico, prático, psicológico e de aptidão física no processo de habilitação. Entretanto, passa a admitir aulas teóricas à distância, além de extinguir a obrigatoriedade de aulas práticas e a exclusividade de ensino das autoescolas. A expectativa do governo é de redução de até 80% nos custos atuais.
Criação de instrutor autônomo de trânsito
Segundo o governo federal, além de reduzir custos, a proposta visa modernizar o processo de habilitação e "ampliar as oportunidades de emprego" com a criação do cargo de instrutor autônomo de trânsito. A nova profissão seria criada como alternativa às autoescolas para a oferta de aulas práticas, que passariam a ser optativas.
Os profissionais autônomos precisam obter uma Carteira de Identificação Profissional pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado e, para isso, precisarão atender aos requisitos exigidos da resolução e concluir a avaliação de um curso que será oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito.