O governo brasileiro promulgou nesta terça-feira (14) três medidas voltadas ao fortalecimento das relações comerciais e institucionais com a Índia. Os decretos e uma mensagem presidencial foram assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que atua como presidente em exercício e lidera uma missão oficial ao país asiático a partir desta terça-feira (14), informou a Agência Gov.
Entre os atos publicados no Diário Oficial da União (DOU), está o decreto que promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O acordo, que entra em vigor em 21 de dezembro de 2025, visa promover a cooperação, facilitar investimentos bilaterais e incentivar o desenvolvimento econômico sustentável entre as duas nações.
Outro decreto assinado por Alckmin tem como objetivo eliminar ou reduzir a dupla tributação sobre o imposto de renda, prevenindo também a evasão e a elisão fiscal. A medida atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal firmada entre os dois países em 1988, e deve entrar em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.
Já a mensagem presidencial se refere ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas, que regulamenta o intercâmbio de dados sensíveis no contexto de cooperação internacional, contratos e outros instrumentos relacionados à segurança nacional.
Durante os preparativos para a missão oficial, Alckmin também formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. A honraria havia sido outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.