Câmara aprova aumento de proteção a agentes que combatem crime organizado

O plenário da Câmara aprovou na terça‑feira (7), de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) 1307/2023 que estabelece medidas de proteção para agentes que atuam no combate ao crime organizado e se encontram em situação de risco, incluindo policiais, juízes, promotores em atividade ou aposentados.

O PL, que já havia sido aprovado no Senado, voltou a ser discutido após a execução do ex‑delegado geral Ruy Ferraz Fontes, pioneiro nas investigações do Primeiro Comando da Capital (PCC), em emboscada no litoral de São Paulo em setembro.

O autor do projeto, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), comemorou a aprovação, que altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.694/12) e também tipifica como crime o planejamento ou a preparação de violência ou ameaça grave contra os agentes acima mencionados. Sua esposa, a deputada Rosangela Moro (União-SP), mencionou que o aumento de penas poderá evitar mortes como a de Ruy.

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Agora o projeto segue para sanção pelo presidente Lula (PT). Apesar dos antigos desentendimentos no âmbito da Operação Lava Jato entre os personagens, o ex-juiz acredita que o projeto "será sancionado", apontando que a legislação protegerá não apenas os "agentes da lei que combatem o crime organizado", mas também diminuirá os riscos enfrentados por suas famílias.

No âmbito da segurança pública, a Câmara também aprovou o PL 4498/25, que estabelece mecanismos de colaboração entre as polícias, Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e a Controladoria-Geral da União (CGU).