Lei de insurreição: a medida extrema que Trump ameaça aplicar para reprimir protestos

A possibilidade de aplicação da Lei da Insurreição, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diante do aumento dos protestos, reacende debate sobre os limites dos poderes presidenciais e a potencial militarização da manutenção da ordem pública.

VÍDEO: manifestantes queimam bandeira dos EUA perto do Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro em Portland

A lei, aprovada em 1807 e alterada diversas vezes no século XIX, confere ao presidente o direito de usar o exército para "reprimir distúrbios" caso autoridades locais não consigam controlar a situação.

Para o Brennan Center for Justice, organização independente de Nova York, trata-se de um dos poderes de emergência mais amplos e vagos da legislação americana.

Definições vagas

A norma não define claramente o que é "motim", o que abre espaço para interpretações. Ela permite que o presidente envie tropas por três motivos vagos: a pedido do estado, se autoridades locais não conseguirem conter a situação ou para proteger direitos dos cidadãos. Juristas alertam que isso pode conferir ao Executivo autoridade praticamente ilimitada para usar forças militares em território nacional.

História e riscos

Historicamente, a lei foi usada para reprimir distúrbios raciais em Los Angeles, em 1992, e garantir a dessegregação escolar nas décadas de 1950 e 1960.

Recentemente, Trump, sem apresentar justificativa formal, afirmou estar disposto a aplicá-la caso autoridades estaduais ou tribunais "impeçam" suas decisões.

Organizações de direitos humanos classificam a medida como perigosa, por enfraquecer o controle democrático sobre o poder presidencial.