Durante sua participação no 2º Fórum Futuro Tributação, realizado em Lisboa, Portugal, na quinta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil representam uma forma de "feudalismo tecnológico".
Em conversa com repórteres após o evento, o ministro mencionou ainda a necessidade de reforçar a soberania do sistema judiciário brasileiro diante de decisões externas.
Ao comentar o posicionamento de instituições financeiras brasileiras diante dessas sanções, Gilmar destacou o entendimento já consolidado no Supremo sobre a validade de sentenças estrangeiras no Brasil.
Ele citou como referência a decisão do ministro Flávio Dino em um caso relacionado à mineração em Mariana (MG), em que o STF determinou que decisões tomadas por autoridades estrangeiras só podem ser executadas no país após homologação judicial brasileira.
"É esse o entendimento. Tivemos também uma manifestação no Supremo, da lavra do ministro Flávio Dino, naquele caso envolvendo a questão da mineração, de Mariana, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridade judicial brasileira. Em suma, são questões que certamente podem ser discutidas no futuro", afirmou o ministro.
Gilmar também mencionou o esforço do Brasil para desenvolver projetos semelhantes aos debatidos ou em implementação no continente europeu, especialmente frente a ações promovidas pelos Estados Unidos contra países como Rússia, Irã e Cuba. Sem se aprofundar, sinalizou preocupação com a forma como essas medidas impactam o cenário internacional.
"Vis-à-vis aos russos, ao Irã, ou mesmo à Cuba", disse, ao comentar o comportamento de sanções unilaterais promovidas por Washington.
Apesar de reforçar a independência do Judiciário, Gilmar ponderou que, segundo pesquisas, a maioria da população brasileira ainda apoia o STF, embora, segundo ele, as decisões da Corte não sejam guiadas por esse fator, mas sim pelas provas constantes nos autos dos processos.
Lei anti-imigração em Portugal
Ao comentar a recente aprovação de uma lei com caráter anti-imigração em Portugal, o ministro expressou preocupação diante do crescimento da direita e da extrema-direita no país europeu.
Gilmar, que possui vínculos acadêmicos e institucionais com o país, afirmou esperar que o governo brasileiro dialogue com autoridades portuguesas para reverter a situação.
Segundo ele, é importante que o Brasil mostre que "essa não é uma medida acertada" e sugeriu que o próprio Fórum que sediou o evento possa se posicionar a respeito.
No entanto, o ministro avaliou que ainda é cedo para que o Estado brasileiro tome alguma medida recíproca diante da nova política portuguesa sobre imigração.