O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) novas regras para restringir o acesso de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas.
De acordo com a Agência Brasil, dados do Banco Central apontam que, somente em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas, conhecidas como "bets".
Os agentes de apostas têm 30 dias para adotar os procedimentos definidos pelo Ministério da Fazenda, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de benefícios sociais em sites de apostas.
As empresas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário está na base de dados de beneficiários.
As consultas serão feitas pelo CPF no momento do cadastro e no primeiro login diário. A cada 15 dias, todos os cadastros também deverão ser checados. Caso seja identificado beneficiário, a conta deve ser encerrada em até três dias.
O usuário será comunicado previamente e terá dois dias para retirar os valores disponíveis. Após esse prazo, caberá ao operador devolver o dinheiro em uma conta informada.
Se a devolução não for possível, os recursos permanecerão retidos e, em até 180 dias, serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O bloqueio permanece válido enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais.