Moraes e Alcolumbre são os últimos obstáculos à 'PEC da Dosimetria', avalia Centrão

Os líderes do Centrão afirmam ter apoio para aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, mas a tramitação ainda depende de superar a resistência do ministro Alexandre de Moraes (STF) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou o portal UOL nesta terça-feira (30).

Dino diz que Congresso pode mudar penas de 8 de janeiro e Judiciário acatará

Defensores do projeto esperam superar esses obstáculos, com colegas de Moraes no STF atuando para "acalmá-lo". A articulação política prevê colocar o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em votação já na semana seguinte, contando inclusive com o apoio de bolsonaristas.

A dosimetria é o método técnico usado por juízes para calcular o tempo exato de prisão de um réu, considerando a gravidade dos atos, a forma de execução do crime, circunstâncias atenuantes ou agravantes e antecedentes.

O que é a Dosimetria da Pena?

A proposta busca reduzir penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023. A iniciativa aprovada com urgência na Câmara prevê redução das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de permitir que um crime absorva outro. Em caso de aprovação, a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e três meses para até 16 anos.