O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por meio de edital publicado no Diário Oficial de Justiça nesta terça-feira (30), para que apresente sua defesa em relação à denúncia que o acusa de suposta coação no curso do processo judicial, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O parlamentar tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia à denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, "está criando dificuldades para ser notificado". Apesar de estar vivendo no exterior, o parlamentar ainda possui residência no Brasil e mantém seu gabinete na Câmara dos Deputados em funcionamento.
O processo também inclui o jornalista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. Para garantir a notificação do jornalista, Moraes determinou a expedição de uma carta rogatória, mecanismo de cooperação jurídica internacional utilizado para viabilizar atos processuais fora do país.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e outros envolvidos teriam articulado, a partir dos Estados Unidos, ações de pressão com o objetivo de influenciar investigações e processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A PGR acrescentou que o grupo "se empenhou" para obter sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil.