Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional a política do governo Donald Trump de deter e deportar acadêmicos estrangeiros por posições pró-Palestina.
Na decisão, divulgada nesta terça-feira (30), William G. Young afirmou que a medida buscava "intencionalmente" restringir a liberdade de expressão, segundo informou a imprensa.
A ação foi movida pela Associação Americana de Professores Universitários (AAUP) e pela Middle East Studies Association (Mesa), após prisões de estudantes e pesquisadores. Em uma sentença de 161 páginas, Young invocou a Primeira Emenda, declarando que "'Nenhuma lei' significa 'nenhuma lei'", uma referência ao estipulado na Constituição de que o Congresso "não aprovará nenhuma lei" que fere a liberdade de expressão. Nesse contexto, indicou que a legislação garante os mesmos direitos de fala a cidadãos e não cidadãos.
Os autores do processo acusaram Trump de adotar uma "deportação ideológica" por meio de ordens executivas contra estrangeiros que "defendem ideologia de ódio". O governo negou as alegações, e disse ter poder para remover pessoas que, mesmo sem crimes, fossem consideradas ameaça à política externa.
O julgamento ouviu testemunhas do Departamento de Estado, que relataram pressões para reunir acusações contra os alvos, em alguns casos com base em informações do grupo pró-Israel Canary Mission. Entre os detidos estavam os acadêmicos Mahmoud Khalil, Mohsen Mahdawi, Rümeysa Öztürk e Badar Khan Suri, já libertados.
O Departamento de Justiça não comentou, e o caso deve ser levado à Suprema Corte. Em sua sentença, Young ainda criticou Trump: "Temo que o presidente acredite que o povo americano esteja tão dividido que não defenderá nossos valores constitucionais mais preciosos".