O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira (30) ao jornal O Globo que o Congresso possui a capacidade de modificar as sanções impostas pelas infrações cometidas durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, e que o Judiciário acataria essas alterações.
Após assumir a relatoria em diversas ações relacionadas a emendas parlamentares, ele também afirmou que as investigações sobre eventuais desvios continuarão de forma habitual e que não aceitará que recursos não estejam sendo utilizados conforme a Constituição.
"As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados", explicou.
Sem se referir diretamente ao Projeto de Lei da Dosimetria, ele mencionou que a dosimetria "sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei", sendo que, se o Congresso mudar os parâmetros "é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário", apesar de não ver "errado nisso, porque sempre é assim".
Experiência a favor da sociedade brasileira
Com passagem pelo Judiciário, Legislativo e Executivo, ele ocupou cargos como juiz federal, deputado federal, senador, ministro da Justiça e Segurança Pública e governador do Maranhão por dois mandatos consecutivos. Esse histórico lhe confere uma visão ampla das relações entre os poderes.
Com essa bagagem institucional, teria condições de articular um diálogo voltado à aprovação da redução parcial das penas impostas à maioria dos condenados pelos ataques na Praça dos Três Poderes, em nome da pacificação e da busca por estabilidade institucional.