Venezuela assina decreto de 'comoção externa' frente agressões dos EUA

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta segunda-feira (29) o decreto de "comoção externa" (estado de exceção por agressão externa), previsto na Constituição de 1999 para situações de guerra ou ameaça estrangeira. O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Soberania e Paz, em Caracas.

A vice-presidente Delcy Rodríguez afirmou que a norma só entrará em vigor se a Venezuela sofrer agressão direta. "O presidente [Nicolás Maduro] assinou o decreto de comoção externa", declarou, acrescentando que a medida busca "proteger a integridade territorial, a soberania e a independência", além dos "interesses vitais e estratégicos" da nação.

"O que o governo dos EUA, o senhor da guerra Marco Rubio, está fazendo contra a Venezuela hoje é uma agressão proibida pela Carta das Nações Unidas. E se ele ousasse atacar nossa pátria, entraria em vigor o decreto sobre comoção externa, que concede poderes especiais ao chefe de Estado para atuar em questões de defesa e segurança", disse Rodríguez.

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Segundo a vice-presidente, entre as medidas possíveis após a ativação do decreto estão a mobilização das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas em todo o país, a tomada militar da infraestrutura de serviços públicos e da indústria petrolífera, o fechamento de fronteiras e a ativação tanto da Milícia Bolivariana quanto de "todos os planos de segurança cidadã".

Rodríguez também citou a Carta da ONU, destacando que nenhum de seus dispositivos "prejudicará o direito inerente à legítima defesa individual e coletiva em caso de ataque armado contra um membro das Nações Unidas".

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O governo venezuelano relaciona a decisão está relacionada à presença de tropas norte-americanas no sul do Caribe. Os Estados Unidos mantêm destacamentos militares na região sob o argumento de combater cartéis de drogas, enquanto Caracas acusa a operação de tentar promover uma "mudança de regime".

De acordo com a Constituição da Venezuela, o decreto pode vigorar por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e deve ser submetido ao controle da Assembleia Nacional e do Tribunal Supremo.

A Carta Magna lista três modalidades de estados de exceção: "estado de alarme" (para desastres naturais ou catástrofes), "estado de emergência econômica" e "estado de comoção interna ou externa".