O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem dificultado o recebimento da notificação sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Moraes determinou que a notificação ocorra por meio de edital.
A decisão foi tomada uma semana após a PGR apresentar ao STF, em 22 de setembro, denúncia contra o parlamentar e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de coação no curso do processo. A informação foi publicada pelo portal G1 nesta segunda-feira (29).
De acordo com o despacho de Moraes, a opção pelo edital foi adotada diante da recusa do deputado em confirmar o recebimento do comunicado, mesmo com a possibilidade de fazê-lo por canais digitais.
O ministro destacou que Eduardo mantém gabinete ativo na Câmara dos Deputados e tem endereço conhecido em Brasília, onde vivem seus familiares.
A notificação por edital é um procedimento que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais do governo, como os diários oficiais. Nesses casos, considera-se que a pessoa foi informada da existência do processo, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
Quanto a Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, o ministro determinou que a notificação ocorra por meio de carta rogatória, instrumento jurídico usado para comunicação entre países, como parte da cooperação internacional.
Em sua decisão, Moraes ainda reforçou os argumentos da PGR, que acusa Eduardo Bolsonaro de se manter no exterior com o objetivo de "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal".
Segundo o ministro, essa conduta é "confessada expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais".