Barroso afirma ser a favor de considerar dois crimes como um único no julgamento de atos golpistas

O ministro Luis Roberto Barroso, durante o domingo (28), seu último dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou-se favorável ao entendimento de que dois crimes (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direto) sejam tratados como um só durante o cumprimento de penas relacionadas à tentativa de golpe, o que, na prática, resultaria em uma diminuição no tempo de prisão imposto aos réus, visto que a pena contaria apenas para um dos delitos.

Conforme divulgado pelo g1, o Congresso está debatendo a possibilidade de diminuição das penas no âmbito projeto conhecido como PL da Dosimetria para aqueles condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

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Barroso mencionou que, em abril, dialogou sobre essa questão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e então argumentou que a "cumulatividade" dos crimes de golpe de Estado e de supressão violenta do Estado democrático de direito não seria viável.

Prevenção do casuísmo

Apesar de rever sua posição, Barroso acredita que qualquer mudança voltada para a alteração das penas desses delitos seria "casuísmo", já que a redução deveria ser discutida apenas aos "bagrinhos" — os pequenos envolvidos, não aqueles que elaboraram ou financiaram os atos, visão que tinha já muito antes do veredito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por 27 anos e 3 meses na prisão por cinco delitos.

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"Eu disse a eles [Motta e Alcolumbre] que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os 'bagrinhos' cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores", comentou.

"Mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do Estado democrático de direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável", argumentou Barroso.

Sanções americanas e futuro da carreira

Ao ser questionado se as restrições impostas pelo governo americano a membros do STF, como a ele mesmo e ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso não as considera o ponto mais delicado de sua presidência, apesar de classificá-las como inesperadas e se sentir triste, mencionando os impactos diretos em sua vida acadêmica e pessoal.

"No meu caso especial, e da minha família, houve a questão do visto. Não recebi nada oficial, mas tenho relações acadêmicas com instituições nos Estados Unidos e também em outros países. Tinha compromissos que não pude cumprir. Não é que não faça diferença — faz, sim. Tenho ligações acadêmicas, tenho amigos queridos. Fico chateado", esclareceu.

Após deixar a presidência, Barroso comunicou que fará um retiro espiritual por uma semana, quando decidirá sobre encerrar seu "ciclo" no tribunal ou seguir trabalhando.