Cassação à vista? Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro para ser líder da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) –, que encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro –, para assumir a liderança da minoria, informou o g1 terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar o nome do parlamentar para o cargo.

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Eduardo pediu licença em março, mas o prazo de ausência justificada terminou em julho sem que ele retornasse ao país e às funções na Câmara. Desde então, tenta permanecer fora do Brasil sem perder o mandato. A nomeação para a liderança da minoria, feita no dia 16, evitaria punição por faltas e permitiria o exercício do cargo à distância.

Propostas de mudança no Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara para flexibilizar as regras para o exercício do cargo à distância foram apresentadas, mas não avançaram.

Resistência da Câmara e do STF 

"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional", escreveu Hugo Motta, presidente da Câmara em seu parecer.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, "a presença física é a regra" e não se pode "amesquinhar a função parlamentar". O entendimento foi seguido por Hugo Motta ao barrar a indicação.