O Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou, em dura nota nesta segunda-feira (22), as sanções do governo Trump contra a esposa de Alexandre de Moraes e a fundação Lex como uma "nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros".
No documento, o Itamaraty afirma que a medida é "uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países" e critica a "politização" da Lei Magnitsky, lembrando que até mesmo um de seus coautores, o deputado James McGovern, considera o uso feito pelo governo Trump "vergonhoso".
''Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão'', conclui o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal também lamentou a aplicação de novas sanções, afirmando que ''as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos'' e que a ''quase totalidade'' da sociedade entende a importância das condenações pela tentativa de golpe de Estado.
''Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado'', lê-se na nota oficial.
Novas sanções
O Departamento do Tesouro do governo Trump associou as novas sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, do qual ele é sócio, à necessidade de combater uma ''rede de suporte'' a Moraes.
Em um comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (22), a Pasta afirmou que a Lex funciona como uma holding de Moraes, detendo sua residência e outros imóveis familiares. Desde 2000, a esposa Viviane é a única administradora do Instituto, que junto com ela controla a fortuna da família.
''Viviane está sendo sancionada nos termos da E.O. 13818 por ser, ou ter sido, líder ou dirigente do Instituto Lex, uma entidade cujos bens e interesses em bens estão bloqueados de acordo com a E.O. 13818 em razão de atividades relacionadas ao período de sua gestão'', explica o documento.
Na nota, Moraes é acusado de ''usar sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e reprimir a liberdade de expressão no Brasil''. Nesse sentido, as medidas são apresentadas como uma forma de ''atingir indivíduos que forneçam apoio a Moraes enquanto ele comete abusos contra os direitos humanos''.