Vários povos indígenas brasileiros se reuniram em Brasília para participar do XX Acampamento 'Terra Livre', que se realizará até o dia 26 de abril, e aproveitaram sua estadia na capital para entregar um documento criticando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela demora no processo de demarcação de seus territórios.
"Apesar da recente mudança de Governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena. Seguimos afirmando a urgência para as demarcações de nossas Terras", diz a parte do texto assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e diversas entidades regionais, citado pelo g1.
O documento também adverte que a proposta de compra de terras para assentar populações indígenas "afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988" e afirma que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu suas promessas sobre demarcações, apesar de já estar em seu segundo ano de gestão.
Através do documento, sinaliza-se que o Governo Lula indicou precisar de "um tempo" para negociar as demarcações, mas que tais adiamentos não levam em consideração o tempo dos indígenas, que consideram a ação "urgente e inadiável".
Além disso, o texto menciona que as ameaças "às vidas e culturas indígenas e direitos fundamentais negligenciados" ainda estão presentes, já que, embora alguns deles tenham conseguido acessar cargos em nível federal e estadual, "é preciso regulamentar ações afirmativas para enfrentar o racismo institucional".
Embora os autores reconheçam os esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça pela garantia de fundos para financiar as campanhas dos candidatos indígenas e também que uma cota mínima de 3% foi estabelecida nos concursos públicos no sistema de justiça, eles pedem que "os 3 Poderes se comprometam com a regulamentação imediata e com a ampliação de cotas para pessoas indígenas em todos os concursos públicos".
- Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou uma maioria com nove dos onze juízes para invalidar o critério do marco temporal, segundo o qual só poderiam ser demarcadas as terras cujos habitantes pudessem provar que estavam lá antes de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.