Indígenas pedem urgência na resolução da questão de demarcação de terras no Brasil

Vários povos indígenas brasileiros se reuniram em Brasília para participar do XX  Acampamento 'Terra Livre', que se realizará até o dia 26 de abril, e aproveitaram sua estadia na capital para entregar um documento criticando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela demora no processo de demarcação de seus territórios.

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"Apesar da recente mudança de Governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena. Seguimos afirmando a urgência para as demarcações de nossas Terras", diz a parte do texto assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e diversas entidades regionais, citado pelo g1.

O documento também adverte que a proposta de compra de terras para assentar populações indígenas "afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988" e afirma que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu suas promessas sobre demarcações, apesar de já estar em seu segundo ano de gestão.

Através do documento, sinaliza-se que o Governo Lula indicou precisar de "um tempo" para negociar as demarcações, mas que tais adiamentos não levam em consideração o tempo dos indígenas, que consideram a ação "urgente e inadiável".

Além disso, o texto menciona que as ameaças "às vidas e culturas indígenas e direitos fundamentais negligenciados" ainda estão presentes, já que, embora alguns deles tenham conseguido acessar cargos em nível federal e estadual, "é preciso regulamentar ações afirmativas para enfrentar o racismo institucional".

Embora os autores reconheçam os esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça pela garantia de fundos para financiar as campanhas dos candidatos indígenas e também que uma cota mínima de 3% foi estabelecida nos concursos públicos no sistema de justiça, eles pedem que "os 3 Poderes se comprometam com a regulamentação imediata e com a ampliação de cotas para pessoas indígenas em todos os concursos públicos".

• Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou uma maioria com nove dos onze juízes para invalidar o critério do marco temporal, segundo o qual só poderiam ser demarcadas as terras cujos habitantes pudessem provar que estavam lá antes de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.