População reage à PEC da Blindagem e deputados pedem desculpas após voto a favor

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Parlamentares usaram as redes sociais nesta semana para pedir desculpas pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, com 353 votos favoráveis na primeira votação e 344 na segunda.

O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, prevê mudanças que dificultam a abertura de processos penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os que voltaram atrás está a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), que gravou um vídeo reconhecendo que cometeu um "erro gravíssimo". 

"Eu vim aqui, humildemente, pedir desculpas aos meus eleitores. [...] Eu fui contra tudo que eu defendo, tudo que eu acredito. [...] Eu já sabia que a direita, a extrema-direita e o centro votariam a favor dessa PEC. [...] Ligaram dizendo que, [com] a votação contra, eu sofreria retaliações [...]. Eu fui covarde e cedi à pressão, por volta de quase 23h, eu mudei meu voto [...]. Eu quero pedir perdão", completou Silvye.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) também classificou seu voto como um "grave equívoco". Em nota, ele pediu desculpas ao povo do Piauí e ao Partido dos Trabalhadores. Solano justificou a decisão como uma tentativa de preservar o diálogo com a presidência da Câmara, ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB), e viabilizar votações de interesse do governo federal.

"Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do Plano Nacional de Educação", disse.

Também pressionado por eleitores, Pedro Campos (PSB-PE), irmão do prefeito do Recife, publicou vídeo em que reconhece que o voto favorável à PEC da Blindagem não foi a melhor decisão. Segundo o deputado, o objetivo era impedir o boicote a pautas do governo Lula, como a tarifa social de energia e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

"Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho. Saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia", afirmou. 

Assim como os outros dois parlamentares, Campos também assinou o mandado de segurança apresentado ao STF.

O que muda com a PEC da Blindagem

A proposta altera quatro pontos centrais do funcionamento do sistema de responsabilização de parlamentares:

1. Prisão em flagrante: a decisão de manter ou não a prisão de um parlamentar passa a ser feita por votação secreta no plenário da respectiva Casa Legislativa. Atualmente, essa votação é aberta.

2. Abertura de processo criminal: o STF deverá pedir autorização ao Congresso para processar deputados e senadores. A votação será aberta e deve ocorrer em até 90 dias. Um destaque aprovado retirou a previsão de voto secreto para essa etapa.

3. Medidas cautelares: a proposta restringe a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, permitindo que apenas o STF tenha competência para adotá-las.

4. Foro privilegiado: o foro especial passa a incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso, ampliando o número de autoridades que só podem ser julgadas diretamente no STF.

Agora, a proposta será analisada pelo Senado.