O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que o mandato parlamentar exige presença física e não permite trabalho remoto em tempo integral: "A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas", disse, conforme noticia O Globo.
A decisão ocorreu em processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi vista como recado a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro e não comparece à Câmara desde julho.
Nos EUA, ele faz lobby junto ao governo Trump e foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de coação de autoridades em processos contra Jair Bolsonaro, mirando instituições como STF e Congresso.
Risco de cassação
A ausência prolongada coloca Eduardo em risco de cassação por excesso de faltas — são necessárias 120. Para evitar isso, o PL o indicou líder da Minoria, cargo que permite o abono de ausências mesmo no exterior.