O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, classificou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma "farsa política" e afirmou que os EUA não se deixarão intimidar por ameaças do Judiciário brasileiro. A declaração foi publicada na última quarta-feira (17) em sua conta na rede social X.
"Se esta reportagem estiver correta, fica claro que todo o processo "judicial" em andamento no Brasil é uma farsa política", escreveu Landau em reposta a uma série de reportagens da imprensa brasileira, segundo as quais ministros do STF estariam indignados com a ameaça de novas sanções por parte do governo dos Estados Unidos.
Segundo ele, aqueles que dizem seguir o Estado de Direito "não podem aumentar a punição de um réu criminal com base na reação de um terceiro à sentença".
A leitura interna entre magistrados da Corte é de que a pressão americana pode inviabilizar qualquer tipo de tratamento atenuado para o ex-presidente, inclusive a possibilidade de cumprir pena fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, alguns integrantes do STF consideravam até então a hipótese de conceder a Bolsonaro condições especiais, por sua idade e saúde. No entanto, a crescente ofensiva liderada por Washington — capitaneada por declarações do presidente Donald Trump e do secretário de Estado Marco Rubio — teria ampliado o desgaste e tornado o cenário mais rígido internamente.
Na semana passada, Rubio afirmou em entrevista à Fox News que o governo dos Estados Unidos deve anunciar "nos próximos dias" novas medidas em resposta à condenação do ex-presidente brasileiro.
O secretário disse que existe uma "deterioração do Estado de Direito" no Brasil, apontando diretamente para o ministro Alexandre de Moraes, embora sem citar seu nome.
Rubio também acusou o magistrado de tentar impor decisões extraterritoriais contra cidadãos americanos, inclusive em casos envolvendo publicações nas redes sociais feitas a partir dos Estados Unidos.
"Isso é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos", afirmou Rubio.
Entre as possíveis retaliações em análise por Washington, estão a cassação de vistos de autoridades brasileiras, inclusão de nomes na lista de sanções da Lei Magnitsky — que pune violações de direitos humanos — e aumento de tarifas a produtos brasileiros.
"O presidente Donald Trump e o secretário Rubio já deixaram claro que os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas política", concluiu Landau. "Não seremos dissuadidos por ameaças judiciais."